Expanda seus negócios para os EUA: Conheça o Visto L-1

Introdução

Expandir os negócios para os Estados Unidos ou levar a carreira para o mercado internacional é o grande objetivo de muitos empresários e profissionais de destaque. Se você ocupa um cargo de gerência ou deseja abrir uma filial americana da sua empresa, existe um caminho estratégico para isso: o visto L-1. 

A seguir, vamos te contar como ele funciona e quais são as suas vantagens.

O que é o visto L-1?

O visto L-1 permite a transferência de profissionais capacitados de uma empresa estrangeira para uma situada nos EUA. Ele está dividido em duas categorias principais, além da New Office:

• L-1A: indicado para executivos e gerentes
• L-1B: voltado para profissionais com conhecimento especializado.
• L-1 New Office: voltado a empresas criadas nos EUA.

Quais os requisitos básicos?

Independentemente da categoria escolhida, o processo de solicitação desse visto exige o cumprimento de critérios fundamentais:

• Tempo de experiência prévia: O profissional precisa ter trabalhado por pelo menos um ano contínuo (dentro dos três anos anteriores ao pedido) para a empresa no exterior, seja na matriz, filial, subsidiária ou afiliada.
• Histórico de atuação: O período no exterior deve ter sido exercido em função gerencial, executiva ou de conhecimento especializado.
• Vínculo corporativo: É obrigatória a existência de uma relação societária clara e formal entre a empresa de origem (fora dos EUA) e a empresa americana.

O cargo exercido pelo profissional nos Estados Unidos, contudo, não precisa ser idêntico ao que ele deve ocupar no exterior. Alguém que atuou como especialista técnico, por exemplo, pode ser transferido para um cargo de gerência sem problemas.

Isso significa que o profissional que nunca trabalhou para a empresa no exterior e/ou na matriz não se qualifica para uma transferência pelo L-1. 

E para quem quer abrir uma nova empresa? (L-1 New Office)

Para a modalidade L-1 New Office, que permite a abertura de filiais ou subsidiárias nos EUA, mesmo que a empresa não tenha completado um ano de atividade, são necessários alguns cuidados, tais como:

• O ano de experiência prévia no exterior precisa ter sido obrigatoriamente em cargo gerencial ou executivo.
• É necessário comprovar que a nova operação possui espaço físico garantido e apresentar um plano de negócios consistente para o desenvolvimento no mercado americano.

Por quanto tempo vale o visto L-1?

 A duração do visto L-1 varia de acordo com a categoria e o estágio da empresa nos Estados Unidos:

Aprovações iniciais

• L-1A (Executivos e Gestores): até 3 anos
• L-1B (Conhecimento especializado): até 3 anos
• L-1 New Office: apenas 1 ano, que servirá como comprovação de que a empresa poderá prosperar nos EUA e solicitar prorrogação desse período.

Prorrogações

• L-1A (Executivos e Gestores): Teto máximo de 7 anos
• L-1B (Conhecimento especializado): Teto máximo de 5 anos

Após atingir o teto máximo, não serão permitidas novas prorrogações. As alternativas disponíveis, nestes casos, são a busca pela residência permanente (Green Card), migrar para outra categoria de visto ou passar um ano fora dos EUA antes de um novo pedido.

Qual a vantagem do L-1?

Apesar do seu foco no aspecto empresarial, o visto L-1 também oferece vantagens para quem pretende, além de expandir seus negócios, migrar para os Estados Unidos com a família. Isso porque ele concede ao cônjuge do titular do processo uma autorização para trabalhar no país, além de permitir que os filhos solteiros menores de 21 anos estudem regularmente em escolas americanas. 

Extensão para a família: conheça a categoria L-2 

Na chegada aos EUA, enquanto o profissional transferido recebe o visto L-1, os demais membros da família, como cônjuge ou filhos solteiros menores de 21 anos, são admitidos na categoria L-2, com estadia pelo mesmo período concedido ao titular da petição. Em geral, eles são solicitados no mesmo processo.

Cônjuge com L-2 pode trabalhar?

Desde 2022, o cônjuge já chega ao país com autorização para trabalhar. Dessa forma, não é preciso solicitar um documento de trabalho separado, pagar taxa adicional nem esperar meses por uma aprovação: o próprio registro de entrada (Form I-94), com a anotação "L-2S", já serve como comprovante de autorização de trabalho perante qualquer empregador americano. 

Visto L-2 para os filhos: conheça regras e limites de idade 

Os filhos podem estudar em escolas americanas, sem necessidade de visto de estudante. No caso deles, o status termina quando completam 21 anos ou após o casamento (o que ocorrer primeiro). Além disso, é importante frisar que, ao contrário do cônjuge, eles não recebem autorização de trabalho. Assim, quem planeja pleitear esse visto e tem filhos adolescentes deve se antecipar à transição para outra categoria, como visto de estudante, por meio do Ajuste de Status.

L-1 como caminho para o Green Card (Dual Intent)

O visto L-1 é uma das opções mais estratégicas para quem busca a residência permanente nos EUA, pois possui dupla intenção (Dual Intent).

Na prática, isso significa que, de acordo com a legislação americana, buscar o Green Card não prejudica o seu visto, pois fica proibido usar o pedido de residência permanente para negar a petição L-1, sua prorrogação ou a entrada no país.

Confira as especificações de cada tipo de L-1 no caminho para o Green Card:

• Para quem tem L-1A (Executivos e Gestores): O caminho mais direto costuma ser pela categoria EB-1C. Ela dispensa a certificação de trabalho (PERM) e tem requisitos parecidos com o L-1A. Mas, atenção: a mudança para o EB-1C exige que a empresa americana opere há pelo menos um ano, ou seja, ter um negócio sólido torna-se parte fundamental do processo.
• L-1B (Conhecimento Especializado): Não há uma via equivalente direta, mas o processo geralmente segue pelas categorias EB-2 ou EB-3, que exigem o processo do PERM.

Fique atento aos prazos!

O Dual Intent protege seu status, mas não estende o prazo máximo de permanência. Diferente de outros vistos, como o H-1B, o L-1 não ganha anos extras enquanto o Green Card está pendente. Por isso, o processo de residência precisa começar com bastante folga em relação ao teto de 5 ou 7 anos.

O L-1 só serve para grandes empresas?

Isso é um mito. Para garantir o visto L-1, é preciso comprovar uma atuação de destaque na matriz, seja na liderança de equipes e processos (gerência/executiva) ou dominando conhecimentos técnicos fundamentais para a operação.

Mas calma: isso não significa que a sua empresa precisa ser uma multinacional gigante para internacionalizar.

Um dos maiores mitos sobre o L-1 é a ideia de que o processo exige investimentos milionários. Na verdade, não existe um valor mínimo de capital social exigido por lei para dar entrada no processo. O segredo para o sucesso da petição está na solidez do projeto:

• Operação ativa no país de origem: A empresa precisa estar efetivamente em funcionamento, o que a lei define como o fornecimento regular, sistemático e contínuo de bens ou serviços. A simples existência de um escritório ou de representante no país não basta, e essa atividade deve se manter ativa durante todo o período do visto.
• Saúde financeira comprovada: A empresa deve demonstrar, também, por meio de documentação robusta, que possui faturamento e caixa compatíveis para arcar com custos de expansão internacional, bem como de remunerar adequadamente o profissional transferido.
• Estrutura de equipe compatível: Embora contar com colaboradores reforce a seriedade do negócio, não é permitido negar a petição apenas com base no número de empregados. O governo deve avaliar necessidades razoáveis conforme o porte e o estágio de desenvolvimento da empresa.

Ou seja, como não existe um valor mínimo de investimento exigido, o governo americano não avalia só quanto você tem disponível para o negócio, mas sim se os recursos são suficientes para iniciar as operações, remunerar os funcionários e sustentar um modelo de negócio que possa se consolidar no país.

Quer trabalhar nos EUA usando o visto L-1? Fique atento!

De acordo com a legislação americana, o titular do L-1 só pode trabalhar para a entidade americana específica que patrocinou a petição. Assim, outras formas de obtenção de renda, como prestação de serviços para outras empresas ou até mesmo a atuação como Freelancer, colocam em risco sua permanência regular no país. Portanto, é preciso ter muito cuidado, pois esse desvio de finalidade pode gerar problemas graves no futuro.

Nesse sentido, empresas que atuam na área de prestação de serviços ou tecnologia, por exemplo, devem ter atenção redobrada acerca da situação de seus funcionários que possuem visto L-1B, pois as leis americanas determinam que o profissional especializado não pode ser alocado no estabelecimento de clientes quando ficar sob a supervisão deles ou ser alocado de forma que configure fornecimento de mão de obra.  

Ademais, mudanças significativas nas funções ou condições de trabalho exigem comunicação formal ao governo americano, por meio de alterações na petição. Omitir essas informações às autoridades pode gerar consequências graves, incluindo a perda do status e dificuldades em pedidos futuros de visto ou de residência permanente.

Vale a pena contratar um advogado para tentar o visto L-1?

Como se trata de um visto repleto de especificidades técnicas e critérios subjetivos, o ideal é contar com a assessoria estratégica de um escritório de advocacia especializado em imigração. 

Mais do que apenas organizar a documentação exigida, esse acompanhamento profissional é fundamental para estruturar o seu caso de forma sólida, antecipar exigências do governo americano e maximizar drasticamente as suas chances de aprovação logo na primeira tentativa, protegendo o seu investimento e o futuro do seu negócio nos Estados Unidos.

Conclusão

Transformar o plano de internacionalização da sua empresa em realidade exige planejamento e estratégia. Como vimos, o visto L-1 pode ser uma das portas de entrada mais eficientes nos Estados Unidos, tanto para o seu negócio quanto para a sua família. Quer saber se o seu perfil e a sua empresa se qualificam para esse processo? Entre em contato conosco e agende uma consulta com nossos especialistas.

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